DEMOCRACIA, LIBERDADE, DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES

A pesar dos sistemas de governo estarem perdendo espaço para os sistemas econômicos, especialmente o mercado, ainda são sistemas de elevada significância. Dentre eles vem sobressaindo-se, o sistema denominado de democracia. Teoricamente sua característica básica é ser um governo do povo, ou seja, um sistema “bottom up”. No entanto na prática não tem satisfeito as expectativas, como diz Gro Harlem Brundtland (RODA VIVA, 2005), parcialmente já considerada em outro tópico, mas aqui reapresentada em função de sua complementação:

As nossas democracias não são vigorosas o bastante. Não estão ativamente impulsionadas pelas pessoas em geral, para um benefício de longo prazo delas e das próprias famílias, dos filhos e dos netos. Estamos em grandes dificuldades. Temos esses desafios da humanidade e não conseguimos achar os caminhos que possam levar às mudanças certas no tempo. É um grande problema. Não tenho a solução. Procuro a ciência, as ONGs, procuro indivíduos que, no geral, vejam que todos temos a responsabilidade de fazer a diferença. Não há alternativa à participação democrática e a exigir que os nossos deputados ajam corretamente. Não conheço alternativa. Uma solução ditatorial? Ninguém concordaria com uma proposta tão dramática porque os governos e a ONU não aceitariam. Se oferecer uma proposta maravilhosa os países terão de decidir se aplicar ou não. Portanto, ciência, conscientização, meios de comunicação, pessoas, nós mesmo precisamos agir.

Na análise de sistemas “bottom up” já foi alertado para que, a condição de “bottom up” não garante seu desempenho. Um dos princípios básicos lá elencados foi o da ignorância.

A condição necessária não é exatamente a ignorância, mas o comportamento normalmente dela derivado, ou seja, a uniformidade e efetividade de procedimentos, não se permitindo ao indivíduo a possibilidade de decidir pelo fazer ou não, nem de qualquer mudança no modo de fazer que contrarie objetivos e parâmetros necessários a estabilidade do sistema. Além disto, o sistema depende de que todos e cada um façam a sua parte. Desta forma, ao indivíduo compete não só fazer a sua parte, mas também contribuir, ou até compelir ao outro para que também faça sua parte, sob pena de prejudicar ou até inviabilizar o sistema.

George Orwell (2003) em seu romance satírico “A revolução dos bichos”, com seu personagem Sansão, um cavalo que trabalha sempre com mais afinco para contribuir com o sistema, acaba doente e descartado do sistema para servir de ração, retrata a ineficácia de fazermos a nossa parte se o outro também não o fizer.

Fazer a sua parte rotineiramente não implica em tornar o indivíduo um mero robô ou carneirinho submisso, como critica Morin (2013, p. 387), pois pode ao mesmo tempo contribuir com o sistema e exercitar sua autonomia. O fazer ou não e de que forma, não pode ser decisão individual, mas nada impede, aliás, se deve, analisar ou reanalisar coletivamente tais procedimentos, respeitados os objetivos e princípios básicos do todo sistêmico.

ALCÂNTARA, M. A. da C. A face oculta dos direitos humanos: os deveres fundamentais. 2017. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/.../054.pdf>. Acesso em 08 jul. 2017.

BURNS, E. M.; LERNER, R. E.; MEACHAM, S. História da civilização ocidental. Trad. Donaldson M. Garschagen. 31. ed. Rio de Janeiro: Globo, 1989. 2 vol.

COIMBRA, J. de A. A. O outro lado do meio ambiente: uma incursão humanista na questão ambiental. Campinas: Millenium, 2002.

COULANGES, F. de. A cidade antiga. Tradução de Fernando de Aguiar. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

DEMOCRACIA. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2015. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia>. Acesso em: 08 jul. 2017.

DETHLEFSEN, T.; DAHLKE, R. A doença como caminho. Tradução Zilda Hutchinson Schild. 12. ed. São Paulo: Cultrix. 2004.

Originariamente, a democracia na Grécia antiga era exercida de forma direta pelos cidadãos, como escreve Fustel de Coulanges (2000, p. 379-380):

O dever do cidadão não se limitava a votar. Quando chegava a sua vez, também devia ser magistrado no seu demo ou na sua tribo. Em média, ano sim, ano não, era heliasta, isto é, juiz, e passava todo esse ano nos tribunais, ouvindo os litigantes e aplicando as leis. Quase não havia em Atenas cidadão que não fosse chamado duas vezes na sua vida a fazer parte do senado dos Quinhentos; então, durante um ano, todos os dias se sentava desde a manhã até a noite, recebendo os depoimentos dos magistrados, fazendo-os prestar as suas contas, respondendo aos embaixadores estrangeiros, redigindo as instruções dos embaixadores atenienses, examinando todos os negócios que deviam ser submetidos ao povo e preparando todos os decretos. Enfim, o ateniense podia ser magistrado da cidade, arconte, estratego, astínomo, quando a sorte ou o sufrágio o indicava. Vê-se quão pesado encargo era o de ser cidadão de qualquer Estado democrático, porque correspondia a ocupar em serviço da cidade quase toda a sua existência, pouco tempo lhe restando para os trabalhos pessoais e para a sua vida doméstica. Por isso, muito justamente dizia Aristóteles que não podia ser cidadão aquele homem que necessitasse trabalhar para viver. Tais eram as exigências da democracia, O cidadão, como o funcionário público de nossos dias, devia pertencer inteiramente ao Estado. Na guerra, dava-lhe o seu sangue; durante a paz, o seu tempo. Não era livre para descurar dos negócios públicos por se ocupar com mais cuidado dos seus próprios. Pelo contrário, devia descurar dos seus, para trabalhar em proveito da cidade. Os homens passavam a sua vida uns governando os outros. A democracia não podia existir senão sob a condição de trabalho incessante para todos os seus cidadãos. Por pouco que o zelo se afrouxasse, ela acabaria paulatinamente por perecer ou por se corromper.

Esta democracia exercida de forma direta pelos cidadãos, cujo apogeu acontece na época de Péricles (461 – 429 a.C.), exaure-se antes mesmo da civilização grega já no século seguinte (BURNS; LERNER; MEACHAM, 1989).

A democracia contemporânea, agora exercida de forma indireta, surge no final do século XVIII, na Inglaterra e nos Estados Unidos, mas é principalmente da França com os ideais de direitos, liberdade e igualdade. (DEMOCRACIA, 2017).

A servidão e escravidão fazem parte da cultura humana desde os seus primórdios, inclusive neste período. Portanto é compreensível a ânsia por direitos e liberdade. No entanto o equilíbrio não está nos extremos.

Coimbra (2002, p. 374) escreve:

O Iluminismo, transitando pela Revolução Francesa e prolongando-se através de épocas e sistemas, consolidou a grande conquista da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Todavia, mais antiga do que ela é a formulação dos deveres universais do homem, que é preciso reviver.

É preciso reviver, mas não é isto que vem acontecendo, como escreve Alcântara (2017, p. 1) a respeito:

Não podemos negar a existência dos deveres fundamentais, mas não encontramos material acadêmico suficiente sobre eles. Ao que nos parece há uma relutância em tratar sobre o tema, ou até mesmo certo esforço em ocultar a outra face dos direitos humanos. Certamente a matéria enfocada não goza de simpatia popular, pois é mais cômodo conhecer apenas os direitos fundamentais.

Também o constitucionalista português José Casalta Nabais (2007, p. 163), reproduzindo sua apresentação no “II Encontro Luso-Brasileiro de Constitucionalistas sobre Os Direitos Fundamentais no Panorama Europeu”, que ocorreu em São Paulo, em 4 e 5 de abril de 2002, escreve:

Estou seguro de que o objeto, que escolhi para esta minha exposição, não está na moda nos tempos que correm. A bem dizer, não está na moda há muito tempo. Pois a linguagem politicamente correta deste tempo, que é o nosso, não ousa falar senão de liberdade e dos direitos que a concretizam. Compreende-se assim que a outra face, a face oculta da liberdade e dos direitos, que o mesmo é dizer da responsabilidade e dos deveres e custos que a materializam, não seja bem-vinda ao discurso social e político nem à retórica jurídica.

A propósito da formação da União Europeia, Joseph Rovan escreve um livro, cujo título já é bastante sugestivo, “Como tornar-se cidadão da Europa; primeiro os deveres depois os direitos” onde se lê:

A tradição dos textos históricos, desde o Bill of Rights de 1689, acentua mais os direitos do que os deveres do cidadão. Apenas a Declaração francesa de 1793 se preocupou com os deveres do cidadão — mas teve a mesma sorte que a Constituição a que esse texto estava anexo e que nunca foi aplicada.

É, portanto, uma escolha deliberada colocar, numa obra sobre o cidadão da Europa, os deveres primeiro que os direitos. É uma escolha política, numa sociedade eivada pelo excesso de hedonismo e de reivindicação, numa sociedade que tem que reaprender a necessidade da partilha e do sacrifício. Mas os deveres não são, no entanto, dissociados dos direitos, mas muito pelo contrário, estende-se entre uns e outros um tecido de ligações, de laços que não são exclusivamente bilaterais, mas que se inscrevem num vasto movimento de reciprocidades e de interdependências. (ROVAN, 1993, p. 17).

Sendo a democracia não só um sistema, mas um sistema “bottom up”, é deveras evidente a necessidade da prevalência dos deveres e responsabilidades, que processados pelo sistema retornarão às partes contemplando seus direitos e possibilitando o exercício de liberdades condizentes com a resiliência do sistema.

O exercício da liberdade em interesse próprio incoerente com os interesses do sistema é comparado a uma célula cancerosa que renegando sua participação no sistema, se isola, se reproduz e se alimenta de seu hospedeiro levando-o a exaustão, causando o extermínio de ambos. (DETHLEFSEN; DAHLKE, 2004, p. 233 ss.; WILSON, 2009, p.205).

Aplicada, portanto, a visão e raciocínio sistêmico do mundo e da posição do homem nele, concluir pela limitação das liberdades e pela prevalência dos deveres como precursores e produtores dos direitos, dificilmente poderá ser refutada como ilógica. A disseminação desta percepção necessária ao adequado funcionamento da democracia,  deverá derivar do senso comum esclarecido, produzido, ampliado e disseminado principalmente pelo processo educativo e pelas ciências..

MORIN, E . A via para o futuro da humanidade. Trad. De Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.

ORWELL, G. A revolução dos bichos. Trad. Heitor Aquino Ferreira. São Paulo: Globo, 2003.

NABAIS, J. C. Por uma liberdade com responsabilidade: estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

RODA VIVA. Grow Brundtland. 2005. Disponível em: <http://www.rodaviva.fapesp.br/imprimir.php?id=216>. Acesso em 19 ago. 2014.

ROVAN, Joseph. Como tornar-se cidadão da Europa: primeiro os deveres, depois os direitos. Trad. J. Freitas e Silva. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1993.

WILSON, D. S. A evolução para todos: como a teoria de Darwin pode mudar a nossa forma de pensar na vida. Trad. Ana Falcão Bastos; Luís Leitão. Lisboa: Gradiva, 2009.

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